Decisão do STF sobre porte de maconha motiva debate no Plenário

Em 26/06/2024
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A decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio pautou pronunciamentos na reunião plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta. A Corte estabeleceu que a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas da cannabis será usada como critério para diferenciar usuários de traficantes da substância. Coronel Alberto Feitosa, PL, lamentou o resultado na data que marca o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. O que o Supremo Tribunal Federal fez é um absurdo, porque toda droga, em qualquer quantidade que seja, ela vai ser adquirida do tráfico, do comércio ilícito. Então, você nunca vai poder separar o traficante do usuário.

Para ele, a matéria deveria ser discutida de forma mais ampla no Legislativo federal, envolvendo entidades de saúde, escolas e famílias de usuários de drogas. Já o deputado Doriel Barros, do PT, defendeu o entendimento do STF. “A gente sabe que é preciso também separar o traficante do usuário. A gente não pode penalizar o usuário em detrimento do traficante. E a gente sabe que o usuário é uma questão de saúde pública, e o governo precisa encarar isso como a realidade para que a gente não fique enxugando gelo.”

Doriel Barros ainda aproveitou o pronunciamento para comemorar o crescimento da economia brasileira. O petista fez um comparativo entre os resultados do PIB da Argentina e do Brasil no primeiro trimestre de 2024. No período, os argentinos computaram queda de 5,1% no somatório de todos os bens e serviços produzidos, enquanto o Brasil teve crescimento de 0,8%.

Socorro Pimentel, do União, comemorou o sucesso dos festejos juninos de Araripina, no Sertão do Araripe. A parlamentar elogiou a organização do evento, que recebeu mais de 20 atrações nacionais e locais, e reuniu de 30 a 40 mil pessoas por noite. Ela ressaltou a importância da festa para o desenvolvimento da cidade, que atraiu turistas de toda a região e teve 100% da ocupação hoteleira, além do bom movimento registrado nos bares e restaurantes.

Luciano Duque, do Solidariedade, relatou preocupação com a descaracterização da Missa do Vaqueiro de Serrita, no Sertão Central. Segundo o parlamentar, o evento é uma representação importante da cultura do povo sertanejo. O deputado mencionou iniciativas para mudar o nome do evento e até cobrar ingresso ao público. Ele solicitou à governadora Raquel Lyra que mantenha as características do evento.

Izaías Régis, do PSDB, comentou a operação da Polícia Federal em Garanhuns, no Agreste Meridional, que teve como alvos a sede da Prefeitura e as secretarias de Finanças, Saúde e Educação. De acordo com a corporação, cerca de 18 milhões de reais foram movimentados em contratos com empresas supostamente de fachada. Ele pediu a punição aos responsáveis e esclarecimentos sobre as dispensas de licitações realizadas.

Em resposta, o deputado Sileno Guedes, do PSB, informou que, na verdade, a operação tem como foco uma empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns. Ele afirmou que confia na gestão do município e acredita que os fatos vão ser esclarecidos.

Romero Sales Filho, do União, comemorou a assinatura da ordem de serviço para a implantação do sistema de esgotamento sanitário da praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, realizada pelo Governo do Estado. “Esse momento representa não apenas a implementação de uma infraestrutura essencial, mas também, a restauração da esperança para uma comunidade que foi por muito tempo negligenciada. Expresso aqui a minha sincera gratidão à governadora Raquel Lyra.”

Sales Filho ainda destacou outros investimentos anunciados pelo Poder Executivo estadual para Ipojuca, como a requalificação da estrada da praia de Muro Alto, as melhorias na PE-60 e a nova creche, que será construída por meio do programa Juntos pela Educação.

Mário Ricardo, do Republicanos, lamentou a recusa da prefeita de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, em receber o Alepe Cuida na cidade. O evento é promovido pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe, com o intuito de levar serviços gratuitos de saúde e cidadania para cidades do Estado. De acordo com o parlamentar, devido à discordância da Prefeitura, o evento foi acolhido pelos vereadores da cidade. “Viemos aqui hoje deixar  a nossa palavra de repúdio a esse tipo de comportamento, que não se repita isso em outros municípios, que outros prefeitos não misturem as coisas. A ação da Alepe não tem nada a ver com a política municipal, tem sim, um cuidado de todos os deputados com a população de cada município.”

O evento vai ser realizado nos dias 3 e 4 de julho, na Câmara de Vereadores de Igarassu.